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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2263/2020 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 18/12/2020
2262/2020 DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM “SANTO ANTÔNIO” 18/12/2020
2261/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CECOMAN PARA 2021 - 168.000,00 18/12/2020
2260/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CECOMAN PARA 2021 CMDCA - 50.000,00 18/12/2020
2259/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU PARA 2021 18/12/2020
2258/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI  PARA 2021 18/12/2020
2257/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 4.000,00 26/11/2020
2256/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2020
2255/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 700.563,52 12/11/2020
2254/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2020
2253/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  - R$ 80.673,14 12/11/2020
2252/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -  93.000,00 12/11/2020
2251/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 12/11/2020
2250/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 12/11/2020
2249/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -  360.000,00 30/10/2020
2248/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMAN 30/10/2020
2246/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/10/2020
2245/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 185.000,00  SAEMAN 30/10/2020
2244/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 16.000,00 17/09/2020
2243/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR PARTE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ORÇAMENTO DE 2020 DESTINADA A MATERIAIS ESPORTIVOS, EM EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2020
2242/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 2.165.502,00 17/09/2020
2241/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 180.000,00 26/08/2020
2240/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - COVID 462.756,99 26/08/2020
2239/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 715.000,00 26/08/2020
2238/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 - 188.000,00 SAEMAN 14/08/2020
2237/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020  - 237.000,00 14/08/2020
2236/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020  ASFALTO 28/07/2020
2235/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 - COVID 28/07/2020
2234/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 SAEMAN 28/07/2020
2233/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 6.000,00 CMDCA 13/07/2020
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