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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2202/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020  - 25.500.00 17/04/2020
2200/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 - 61.120.000 COVID 19 08/04/2020
2199/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 - 74.000 08/04/2020
2197/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 - FINISA 26/03/2020
2196/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - CEJUSC 26/03/2020
2195/2020 DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO BERTO, MANDURI-SP 26/03/2020
2193/2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI, EM FAVOR DE JURANDIR NOVAGA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/03/2020
2192/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 - 50.000,00 13/03/2020
2191/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020  - 450.000.00 10/03/2020
2190/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020  - 580.000.00 10/03/2020
2189/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 - 238.750.00 10/03/2020
2188/2020 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MANDURI 09/03/2020
2187/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO 09/03/2020
2186/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020  - 875.414,47 03/03/2020
2185/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 - 272.857,14 04/02/2020
2184/2020 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 27/01/2020
2183/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 27/01/2020
2182/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 27/01/2020
2181/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 27/01/2020
2180/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - 44.460,00 AFM EDUCAÇÃO 27/01/2020
2179/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 27/01/2020
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