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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7477/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor José Carlos de Almeida Freitas” 15/07/2024
7476/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Milale Aparecida Alonso” 15/07/2024
7475/2024 "“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM AS NORMAS FIXADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1490/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/07/2024
7474/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Jorge Antônio Salhani” 15/07/2024
7473/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Magali Aparecida Milhoratti” 15/07/2024
7472/2024 “Dispõe sobre concessão de  Férias da servidora Mariza Aparecida da Silva e Silva” 15/07/2024
7471/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Everton Aparecido Gomes” 15/07/2024
7470/2024 “Dispõe  sobre nomeação da senhora Carla Cristina dos Santos Silva” 15/07/2024
7469/2024 “Dispõe sobre exoneração da servidora Ana Paula Silveira dos Santos” 15/07/2024
7468/2024 “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ALDENICE APARECIDA ROSSI DE OLIVEIRA, AO CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, EM FACE DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº0010610-91.2020.5.15.0031 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA... 15/07/2024
7448/2024 “Dispõe sobre a exoneração a pedido do Sr. Vanderlei Moreira dos Santos” 15/07/2024
7467/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CONSELHEIRAS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 64/90 (art. 1º, II, “l”), PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/07/2024
7466/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 64/90 (art. 1º, II, “l”), PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/07/2024
7465/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 05/07/2024
7464/2024 “Dispõe sobre designação  de Gestor de Contrato” 05/07/2024
7463/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 05/07/2024
7462/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 05/07/2024
7461/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 05/07/2024
7460/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de  Contrato” 05/07/2024
7459/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 05/07/2024 
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