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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
8039/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANDURI". 14/04/2025
8038/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. GABRIELA SILVA LAMEGO” 14/04/2025
8037/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ELISANGELA ROCHA JORGE” 14/04/2025
8036/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA NEIDE DA SILVA ROSA” 14/04/2025
8035/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMNETO DE FÉRIAS DO SERVIDOR GILBERTO LUIZ DE SOUZA” 14/04/2025
8034/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA ALICE DA SILVEIRA SILVA” 14/04/2025
8033/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MATHEUS MARCELO PEREIRA MENEZES” 14/04/2025
8032/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SIDNEI JOSÉ GALVÃO” 14/04/2025
8031/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ORLANDO JOSÉ PELEGRINE ” 14/04/2025
8030/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LILIANE LOPES BALDIBIESSO”. 14/04/2025
8029/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA EVERALDA SANTOS FIORUCI” 10/04/2025
8028/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, À SRA. POLIANA ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/04/2025
8027/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA A SRA. LUCIANA BERALDO DE MORAES” 10/04/2025
8026/2025 Portarias “Constitui Comissão para análise e elaboração do Plano e Regulamento Municipal do Transporte Escolar de Manduri”. 10/04/2025
8025/2025 Portarias “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor José Carlos de Oliveira” 08/04/2025
8024/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato, a Sra. Deise Luzia Buzato Martins e a Sra. Elaine Cristina Gualberto dos Santos ,” 08/04/2025
8023/2025 Portarias "Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato, a Sra. Aline Aparecida de Paiva Ferruci'' 08/04/2025
2571/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025
8022/2025 Portarias “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para fins de apuração de eventuais responsabilidades de servidores públicos municipal, e dá outras providências." 03/04/2025
8021/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA - ALINE REGINA VALÉRIO CORDEIRO GRAPEIA”. 31/03/2025 
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