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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
6006/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
6005/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
6004/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
2608/2025 Leis Complementares ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 28 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DO INCISO I DO ARTIGO 42, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 02/07/2025
2607/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
2603/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
2602/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
2601/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
2600/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2025
8250/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 01/07/2025
8248/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8247/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8246/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8245/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. FABRICIA SEBASTIANA DA SILVA” 01/07/2025
8244/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA LUIZA ALVES GUIMARÃES” 01/07/2025
8243/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUCIANA APARECIDA CARRIEL” 01/07/2025
8242/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA CAROLINE BERGAMO GABRIEL” 01/07/2025
8240/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA CLAUDIA MAZA DA SILVA GARDIM” 01/07/2025
8239/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SIDNEI JOSÉ GALVÃO” 01/07/2025
8238/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SIDNEI JOSÉ GALVÃO” 01/07/2025 
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