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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7955/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Paula Carolina Fogaça Nunes” 21/02/2025
7954/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de responsável pela fiscalização do  Convênio Programa de Transporte de Alunos Estadual." 21/02/2025
7953/2025 Portarias “Dispõe sobre a rescisão de contrato da Sra. Katiane Poline Ricardo” 21/02/2025
7952/2025 Portarias “Dispõe sobre nomeação da Sra. Ana Luiza Martins Corrêa” 21/02/2025
7951/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias do servidor José Antônio da Silva” 21/02/2025
7950/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias do servidor Celso Faustino Pereira” 21/02/2025
7949/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias da servidora Marcelina Pereira de Moraes” 21/02/2025
7948/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias do servidor Ivan Marcelino Teixeira” 21/02/2025
7943/2025 Portarias “Dispõe  sobre a rescisão de contrato que especifica, da Sra. Valdirene Ribeiro Leal” 21/02/2025
2563/2025 Decretos Municipais “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 20/02/2025
2562/2025 Decretos Municipais “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 20/02/2025
2538/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/02/2025
7947/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Luiz Antônio Cinel” 19/02/2025
7946/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Everton Aparecido Gomes” 19/02/2025
7945/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias do servidor Orlando José Pelegrine” 19/02/2025
7944/2025 Portarias “Depõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Orlando José Pelegrine” 19/02/2025
7942/2025 Portarias “Dispõe sobre a concessão de Férias da servidora Bruna Maria Francisco” 19/02/2025
7941/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Juliano Gabriel Venturelli”  19/02/2025
7940/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Solange Gratão Machado” 19/02/2025
7935/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato, o Sr. João Paulo Corrêa de Carvalho” 19/02/2025 
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