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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
8069/2025 Portarias  “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO, A SRA. LILIANE LOPES BALDIBIESSO” 09/05/2025
8068/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA Nº 8.019/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/05/2025
8067/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 1.599/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011” 08/05/2025
8066/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. MARISELMA DIAS ARAUJO” 08/05/2025
8065/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO  DO SR. ALEXANDRE JARDIM GONZALES NETO” 08/05/2025
8064/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DA SRA MARILDA ALVES DA SILVA” 08/05/2025
2579/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/05/2025
8063/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” 07/05/2025
2584/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO SERVIDOR PARA EXERCER EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SR BRUNO FERREIRA ANDRADE” 07/05/2025
2583/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2.583/2025 DO SR. BRUNO FERREIRA ANDRADE” 07/05/2025
2582/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2.525/2025 DO SR. LUIZ GUSTAVO PEREIRA SANCHES”. 07/05/2025
2581/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 2.521/2025 DA SRA. MARLA CRISTINA LAURANO BERNARDES.” 07/05/2025
8062/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO A SRA. DEISE LUZIA BUZATO MARTINS” 06/05/2025
8061/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM AS NORMAS FIXADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1490/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/05/2025
8060/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N°8.018/2025 DA SRA FABIANA MARIA FIORUCI DINA” 05/05/2025
8059/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, O SR. RAUDANWENBSTEN CUSTODIO DE CORREA SALVADOR E O SR. JOSÉ APARECIDO PIRES". 05/05/2025
8058/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS” 25/04/2025
8057/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANDURI” 25/04/2025
8056/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR DANILO MOTTA MARVULO” 25/04/2025
8055/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA EDNEIA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA” 25/04/2025 
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