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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1623/2019 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO EDUCAÇÃO AMBIENTAL  22/05/2019
1622/2019 REGULAMENTA A LEI 1.545 DE 08-06-2010  - PROGRAMA MUNICIPIO VERDE AZUL 22/05/2019
1621/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 22/05/2019
1620/2019 RECEBIMENTO FINAL DAS OBRAS DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTONIO 22/05/2019
1619/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.123 22/05/2019
1618/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL SERVIDORA ANA PAULA VITOLO 22/05/2019
1617/2019 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 22/05/2019
1616/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 22/05/2019
1615/2019 LIBERAÇÃO DE TERRENOS CAUCIONADOS  JARDIM SANTO SANTONIO 22/05/2019
1614/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATARVÉS DA LEI 2.117 22/05/2019
1613/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.116 22/05/2019
1612/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2018 - PROVA PRÁTICA 22/05/2019
1611/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS  DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 22/05/2019
1610/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS 04 E 05 SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL 22/05/2019
1609/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 22/05/2019
1608/2019 DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN 22/05/2019
1607/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.095 22/05/2019
1606/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.110 22/05/2019
1605/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.105 22/05/2019
1604/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.106 22/05/2019
1603/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.107 22/05/2019
1602/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 29/04/2019
1601/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02-2018 29/04/2019
1600/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2018 29/04/2019
1599/2019 FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI 06/03/2019
1598/2019 FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI 29/01/2019
1597/2019 AUTORIZA A ATUAZLIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS TAXAS EXERCICIO 2019 29/01/2019
1596/2019 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO AO IPTU - AO ITBI - AO ISSQN ÀS TAXAS E UFM PARA 2018 29/01/2019
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