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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1684/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 16/12/2019
1683/2019 ANTECIPA O FERIADO CONSCIENCIA NEGRA  PARA O DIA 18 28/11/2019
1682/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 28 DE OUTUBRO 28/11/2019
1681/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2019 - ELETRICISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 28/11/2019
1680/2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS 28/11/2019
1679/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.153 28/11/2019
1678/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.152 28/11/2019
1677/2019 FIXA DATA PARA ENCERRAMENTO DE REFORMAS E PINTURAS NO CEMITÉRIO - FINADOS 28/11/2019
1676/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 28/11/2019
1675/2019 REVOGA O DECRETO Nº 1.177-2014 - FUNÇÃO  GRATIFICADA MILALE 11/10/2019
1674/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.149 11/10/2019
1673/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2019 11/10/2019
1672/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA - VTN 11/10/2019
1671/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VI CONFERÊNCIA 11/10/2019
1670/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 11/10/2019
1669/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.145 04/10/2019
1668/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.146 04/10/2019
1667/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO SR. JOHAN ROCHA JORGE GOLTZMAN PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE EQUIPE, NÍVEL II 01/10/2019
1666/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO SR. MAYCON DE OLIVEIRA SANTOS PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE EQUIPE, NÍVEL I 01/10/2019
1665/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO SRA. LUCIENE MOREIRA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE SETOR, NÍVEL II 01/10/2019
1664/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO SENHOR ANDERSON FERREIRA ANTUNES DO CARGO EM COMISSÃO 01/10/2019
1663/2019 REVOGA O DECRETO Nº 1.624-2019 - FUNÇÃO GRATIFICADA LUCÉLIA 01/10/2019
1662/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SENHORA ANA FLAVIA SEGREDO 01/10/2019
1661/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.144 01/10/2019
1660/2019 CONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISE E ELABORAÇÃO DO PLANO E REGULAMENTO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DE MANDURI 20/09/2019
1659/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 20/09/2019
1658/2019 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 INCISO I E II DO DECRETO 1.225-2015 28/08/2019
1657/2019 SUSPENDE OS PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 28/08/2019
1655/2019 RECEBIMENTO FINAL DAS OBRAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS 28/08/2019
1654/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.128 28/08/2019
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