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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1653/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 2.140 20/08/2019
1652/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 2.142 20/08/2019
1651/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.139 20/08/2019
1650/2019 DESIGNAÇÃO DE ELIANA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA FUNÇÃO GRATIFICADA - SETOR DE DÍVIDA ATIVA 20/08/2019
1649/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 20/08/2019
1648/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO 20/08/2019
1647/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTPRIZADO ATRAVES DA LEI 2.137 15/08/2019
1646/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.136 15/08/2019
1645/2019 RECEBIMENTO FINAL DAS OBRAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLOR DE SOFIA 26/06/2019
1644/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA ROSANA FATIMA DE ANDRADE 26/06/2019
1643/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA MARCIA NAZARETH APARECIDO 26/06/2019
1642/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR VALTER HIPÓLITO BEZERRA 26/06/2019
1641/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA ROSA MARIA PONTES 26/06/2019
1640/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA ARIANI FERNANDA ZARATINI 26/06/2019
1639/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA TANIA AP. ILIANO 26/06/2019
1638/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA MARISA FREDERICO DOS SANTOS 26/06/2019
1637/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA SOLANGE AP. DA LUZ VICENTE 26/06/2019
1636/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA MARILDA ALVES DA SILVA 26/06/2019
1635/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA NEILA INES DE OLIVEIRA 26/06/2019
1634/2019 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDORA MARIA DOLORES ROCHA CLIVATTI 26/06/2019
1633/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/07/2019
1632/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR ANDERSON FERREIRA ANTUNES 07/06/2019
1631/2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR ANDERSON FERREIRA ANTUNES 04/06/2019
1630/2019 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO UPA 04/06/2019
1629/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 08/07/2019
1628/2019 DECLARA FACULTATIVO OS DIAS 14 E 21 DE JUNHO - APOS FERIADO SANTO ANTONIO E CORPUS CHRISTI 23/05/2019
1627/2019 REVOGA O DECRETO 972 -2013 - FUNÇÃO GRATIFICADA MARIA AP. MEDA FIORETO 23/05/2019
1626/2019 CRIA A COORDENADORIA DO COMPDEC 23/05/2019
1625/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 23/05/2019
1624/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO SRA. LUCELIA LEME DE FARIA SEGREDO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE EQUIPE NÍVEL IV 22/05/2019
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