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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2174/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 19/12/2019
2173/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI (JOSÉ LUIZ MULLER GODOY PEREIRA) – CECOMAN, VISANDO O ATENDIMENTO DE 80 (OITENTA) CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE MANDURI 19/12/2019
2172/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI, VISANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS DE AMBOS OS SEXOS DO MUNICÍPIO DE MANDURI 19/12/2019
2171/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 150.000.00 19/12/2019
2170/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 99.997.00 19/12/2019
2169/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 110.000.00 SAEMAN 19/12/2019
2167/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 - 345.000.00 16/12/2019
2166/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI, EM FAVOR DE JURANDIR NOVAGA E S/M E OUTROS 16/12/2019
2165/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANDURI A FIRMAR DISTRATO SOCIAL PARA EXTINÇÃO DO LABORAMVAVE  16/12/2019
2164/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA 16/12/2019
2163/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.131 DE 27 DE MAIO DE 2019, A QUAL INSTITUI O “VALE ALIMENTAÇÃO” AOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI 16/12/2019
2162/2019 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA PARCIAL NO PERÍMETRO URBANO - THIAGO 04/12/2019
2161/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  - FINISA 20/11/2019
2160/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ ELIAS 07/11/2019
2159/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE MANDURI ABRANGENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE MANDURI - SAEMAN 07/11/2019
2158/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 31/10/2019
2157/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL 31/10/2019
2156/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 - SAEMAN 31/10/2019
2155/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANDURI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS 31/10/2019
2154/2019 DISPÕE SOBRE AS PLACAS OBRIGATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MANDURI 31/10/2019
2153/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 11/10/2019
2152/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019  - 337.100.00 11/10/2019
2150/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DO CENTENÁRIO DE MANDURI 26/09/2019
2149/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - 150.000.00 26/09/2019
2148/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMAN 03/09/2019
2147/2019 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2º, INCISOS I e II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2018 03/09/2019
2146/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 100 MIL PAB 03/09/2019
2145/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 63.000.00 03/09/2019
2144/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR 20/08/2019
2143/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL JARDIM SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICÍPIO 20/08/2019
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