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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/12/2019
Número
2174
Legislatura
2017-2020
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Arquivos

Número: 2174
Alteram ou Revogam - 2174/2019
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Lei Consolidada - 2174/2019
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