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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2142/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019  - 60.000.00 18/07/2019
2141/2019 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MANDURI/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP  18/07/2019
2140/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019  - 330.000.00 18/07/2019
2139/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 - 222.857.14 18/07/2019
2138/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 01/07/2019
2137/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 349.750.00 01/07/2019
2136/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 923.000.00 01/07/2019
2135/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA "SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2019
2134/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MANDURI O DIA DO MIGRANTE NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2019
2133/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 30/06/2019
2132/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 28/05/2019
2131/2019 INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI 28/05/2019
2130/2019 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANDURI 28/05/2019
2129/2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.619-11 - CONSELHO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 22/05/2019
2128/2019 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO SAÚDE R$ 99.990.00 22/05/2019
2127/2019 ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGGPTI 22/05/2019
2126/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROC. SELETIVOS 29/04/2019
2125/2019 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC  29/04/2019
2123/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 45.500 29/04/2019
2121/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV 29/04/2019
2120/2019 CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSOES PUBLICAS 29/04/2019
2119/2019 PODER EXECUTIVO AUTORIZAR CRIAR KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO 29/04/2019
2118/2019 DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO 25/03/2019
2117/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 - FUNDEB 31.771.93 25/03/2019
2116/2019 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  R$1.030.000,00 25/03/2019
2113/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E INSTITUI O BANCO DE HORA PARA OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 29/01/2019
2112/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 29/01/2019
2111/2019 INSTITUI A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 29/01/2019
2110/2019 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR -50.000 - LAR 29/01/2019
2109/2019 REVISÃO GERAL ANUAL - REAJUSTE SERVIDORES 29/01/2019
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