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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2396/2024 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 16/02/2024
2394/2024 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Seleção dos processos inscritos no EDITAL EMERGENCIAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, que tem como objeto a aquisição de gêneros Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Manduri e dá outras providencias”.... 07/02/2024
2393/2024 “Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto predial e territorial urbano no exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias”  22/01/2024
2392/2024 “Autoriza a atualização e cobrança de preços públicos e taxas municipais para o exercício de 2024 e dá  outras providencias”  17/01/2024
2391/2024 “Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, isotônico e similares em garrafas de vidro, na via pública, em barracas, trailers  e estabelecimentos comerciais , localizados no centro da cidade e dá outras providencias.” 17/01/2024
2390/2024 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas” 17/01/2024
2389/2024 “Fixa o Índice de atualização monetária a ser aplicado ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, as taxas e UFM, para exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias”  17/01/2024
2388/2024 “Declara  a estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4°, da constituição Federal  e da Lei Municipal n°1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e... 17/01/2024
2387/2024 “Declara  a estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4°, da constituição Federal  e da Lei Municipal n°1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providencias” 17/01/2024
2385/2024 “Dispõe sobre designação do servidor José Aparecido Pereira para exercer emprego de provimento em comissão” 17/01/2024
2384/2024 “Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação das sanções administrativas previstas no capitulo I do titulo IV da Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito do município de Manduri”  18/01/2024
2383/2024 “Regulamenta a Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos, no Município de Manduri”.   18/01/2024
2382/2024 "Regulamenta a aplicação da Lei n°2.454, de 23 de maio de 2023, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos  e administrativos do Município de Manduri - Estado de São Paulo. 11/01/2024
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