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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1564/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.074 25/08/2018
1563/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.073 25/08/2018
1562/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2072 25/08/2018
1561/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.071 25/08/2018
1560/2018  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2070 25/08/2018
1559/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.069 25/08/2018
1558/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.068 25/08/2018
1557/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.067 25/08/2018
1556/2018 ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO 25/08/2018
1555/2018 DESIGNA MARCOS ANTONIO FUNÇÃO GRATIFICADA NÍVEL III E SÍMBOLO XV DA LEI 1.723-2013 25/08/2018
1554/2018 REVOGA O DECRETO Nº 1.108-2014 - FUNÇÃO  GRATIFICADA 25/08/2018
1553/2018 ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO DIA 22 E 27 25/08/2018
1552/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.057 25/08/2018
1551/2018  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATARVES DA LEI 2.065 25/08/2018
1550/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.064 25/08/2018
1549/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.063 26/06/2018
1548/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.062 26/06/2018
1547/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 26/06/2018
1546/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.059 26/06/2018
1545/2018 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE JUNHO APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI 06/06/2018
1544/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃONOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 06/06/2018
1543/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06/06/2018
1541/2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE MARCIANO LAURANO 06/06/2018
1540/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR MARCIANO LAURANO 06/06/2018
1539/2018 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30-04 - QUE ANTECEDE O DIA 1º DE MAIO 06/06/2018
1538/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.052  06/06/2018
1537/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 2.051  06/06/2018
1536/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.050 06/06/2018
1535/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.049  06/06/2018
1534/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.048 06/06/2018
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