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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2028/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - SAEMAN 31/01/2018
2027/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 150.000.00 31/01/2018
2026/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 95.000.00 31/01/2018
2025/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2018 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - REFORMA DA PRAÇA CENTRAL 31/01/2018
2025/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CECOMAN 31/01/2018
2024/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021 LDO PARA 2018 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - CAMINHÃO CAÇAMBA 31/01/2018
2024/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM LAR SÃO VICENTE DE PAULO 31/01/2018
2021/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E SANEAMENTO BÁSICO 31/01/2018
2020/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 247.000 31/01/2018
2019/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017- LDO PARA 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 250.000.00 31/01/2018
2018/2017 ALEITAMENTO MATERNO - AUTORIZA DA CÂMARA 31/01/2018
2017/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 - LOA 31/01/2018
2016/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - 890.800 31/01/2018
2015/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS 31/01/2018
2014/2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIES AO PPA 2014-2017 - SAEMAN - 28.000 31/01/2018
2013/2017 DISPÕE PROLONGAMENTO DA RUA MAURO CINEL NO DISTRITO DE SÃO BERTO 31/01/2018
2012/2017 ALTERAÇÃO ANEXOS PPA e LDO 31/01/2018
2011/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMAN 31/01/2018
2010/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - UPA - R$140.000.00 31/01/2018
2009/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - PAB - 100.000 31/01/2018
2008/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - PAB II - 150.000 31/01/2018
2007/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 804.600 31/01/2018
2006/2017 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA DE MANDURI 31/01/2018
2005/2017 DISPÕE SOBRE ACRESCENTA NO ART. 1º - § 1º, § 2º E § 3º DA LEI 1.562 DE 27-08-2010 - CALÇADA ECOLÓGICA - ESPAÇO ARVORE 31/01/2018
2004/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$100.000 - PAB 31/01/2018
2003/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR R$150.000,00 - INFRAESTRUTURA - RUA PARÁ 31/01/2018
2002/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 20142017- LDO PARA 2017- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 246.900 31/01/2018
2000/2017 DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL GABRIEL 17/01/2018
1999/2017 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA SAEMAN - 70.000.00 17/01/2018
1998/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 419.500.00 17/01/2018
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