.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2025 |
Número | ||
8060 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N°8.018/2025 DA SRA FABIANA MARIA FIORUCI DINA” |
Arquivos
Número: 8060 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8060/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8060/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.