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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2025 |
Número | ||
7989 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Jose Ap. Pires e William José de Sousa |
Arquivos
Número: 7989 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7989/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7989/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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