.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2025 |
Número | ||
7818 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
'Revoga a Portaria n°7.717/2024 que “Dispõe sobre fracionamento de férias a servidor” e concede novo período de férias à servidor que especifica" |
Arquivos
Número: 7818 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7818/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7818/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.