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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2024 |
Número | ||
2424 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 2.383, de 3 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Manduri.” |
Arquivos
Número: 2424 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2424/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2424/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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