.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2024 |
Número | ||
2515 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 2.151, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância, Processos Administrativos Disciplinares, e atribui gratificação pelo exercício das funções que especifica, e dá outras providencias" |
Arquivos
Número: 2515 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2515/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2515/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.