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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2018 |
Número | ||
2005 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ACRESCENTA NO ART. 1º - § 1º, § 2º E § 3º DA LEI 1.562 DE 27-08-2010 - CALÇADA ECOLÓGICA - ESPAÇO ARVORE |
Arquivos
Número: 2005 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2005/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2005/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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