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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2023 |
Número | ||
2490 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Revoga a Lei nº 1.889, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação concedida por tempo de serviço a servidor público municipal, e dá outras providências. ” |
Arquivos
Número: 2490 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2490/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2490/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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