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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2022 |
Número | ||
2203 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do artigo 49, do Decreto nº 65/1999 e a criação de tarifas de serviços prestados pela Superintendência de Água e Esgoto de Manduri - SAEMAN - Anexo I |
Arquivos
Número: 2203 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2203/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2203/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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