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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/2022 |
Número | ||
2136 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição de comissão de monitoramento e avaliação nos termos da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2136 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2136/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2136/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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