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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2022 |
Número | ||
2141 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados visando a prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus - COVID- 19, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2141/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2141/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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