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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2404/2022 ‘’Dispõe sobre o reenquadramento do Cargo de Dentista no quadro de pessoa da prefeitura Municipal de Manduri, e dá outras providencias correlatas.''   22/09/2022
2403/2022 "Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal - Anexo II. e cria cargo de função gratificada anexo IV e V, da Autarquia Superintendência de Água e Esgotos de Manduri - SAEMAN, de acordo com a Lei Complementar nº 2.316/2021, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências 02/09/2022
2402/2022 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri, e dá outras providências correlatas 02/09/2022
2394/2022 Altera dispositivos das Leis Municipais Complementares nº1.722/2013, de 26 de abril de 2013, e nº 1.723/2013, de 26 de abril de 2013, e dá outras providências.  11/07/2022
2393/2022 Altera dispositivos das Leis Municipais Complementares nº 1.762/2013, de 26 de novembro de 2013, e nº 2.151/ 2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências. 11/07/2022
2364/2022 Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Manduri, e dá outras outras providências 24/05/2022
2363/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº2.300/2021, de 25 de agosto de 2021, introduz novos dispositivos, e dá outras providências 24/05/2022
2338/2022 “Altera dispositivos da Lei complementar 1.731-2013, Lei complementar 1.905-2016, demais leis correlatas e dá outras providências." 02/02/2022
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