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Prefeitura Municipal de Manduri
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26 de Maio de 2017 - 19:35

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Visualizar  LEI Nº 1.960/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.959/2016 - INSTITUI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

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Visualizar  LEI Nº 1.958/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

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Visualizar  LEI Nº 1.957/2016 - DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO

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Visualizar  LEI Nº 1.956/2016 - DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE

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Visualizar  LEI Nº 1.955/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO ATRAVÉS DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

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Visualizar  LEI Nº 1.954/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.953/2016 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, POR DOAÇÃO A CDHU

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Visualizar  LEI Nº 1.952/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.852/2015

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Visualizar  LEI Nº 1.951/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.950/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

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Visualizar  LEI Nº 1.949/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Visualizar  LEI Nº 1.948/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Visualizar  LEI Nº 1.947/2016 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA - SAEMAN

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Visualizar  LEI Nº 1.946/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Visualizar  LEI Nº 1.945/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA COBERTA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.944/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÊMIO JOVEM ESCRITOR MADURIENSE

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Visualizar  LEI Nº 1.943/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LIVRO "MANDURII - NOSSA HISTÓRIA, NOSSA GENTE" COMO LIVRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.921/2016 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM CENSO DAS EMPRESAS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO NA CIDADE DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.941/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.940/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU-2

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Visualizar  LEI Nº 1.939/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE INTEGRAM O CONJUNTO HABITACIONAL CDHU-2

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Visualizar  LEI Nº 1.938/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE MANDURI, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS DAS PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO

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Visualizar  LEI Nº 1.937/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALPÃO MÚLTIPLO USO

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Visualizar  LEI Nº 1.936/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA, COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

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Visualizar  LEI Nº 1.935/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DE SÃO BERTO

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Visualizar  LEI Nº 1.934/2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA VENDA DE IMÓVEL

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Visualizar  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.933/2016 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.905/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.932/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DAS RUAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL JARDIM SANTO ANTONIO

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Visualizar  LEI Nº 1.931/2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.930/2016 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANDURI

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Visualizar  LEI Nº 1.929/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017

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Visualizar  LEI Nº 1.928/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.927/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL - BENEDITO SIMÃO DA COSTA-NARAÍ

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Visualizar  LEI Nº 1.926/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS

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Visualizar  LEI Nº 1.925/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS

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Visualizar  LEI Nº 1.924/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES AS ÁREAS QUE ESPECIFICAM

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Visualizar  LEI Nº 1.923/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.922/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 - ORLA DO LAGO

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Visualizar  LEI Nº 1.921/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 - R$ 498.799,03

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Visualizar  LEI Nº 1.920/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À AGENTES DE SAÚDE

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Visualizar  LEI Nº 1.919/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 47.000,00

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Visualizar  LEI Nº 1.917/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 90.000,00

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Visualizar  LEI Nº 1.916/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 145.000,00

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Visualizar  LEI Nº 1.915/2016 - INSTITUI O PROJETO PLANTANDO O FUTURO

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Visualizar  LEI Nº 1.914/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - CDHU SÃO BERTO

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Visualizar  LEI Nº 1.913/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA - PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO

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Visualizar  LEI Nº 1.912/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 200.400,00

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Visualizar  LEI Nº 1.911/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 165.000,00

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Visualizar  LEI Nº 1.910/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 277.500,00

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Visualizar  LEI Nº 1.909/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO

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