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Visualizar  LEI Nº 1.904/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 641.470,68

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Visualizar  LEI Nº 1.903/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LOA

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Visualizar  LEI Nº 1.901/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO

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Visualizar  LEI Nº 1.900/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CECOMAN

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Visualizar  LEI Nº 1.898/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO ATRAVÉS DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO INSS - RAT

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Visualizar  LEI Nº 1.897/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO ATRAVÉS DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO INSS

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Visualizar  LEI Nº 1.896/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.746/2013

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Visualizar  LEI Nº 1.895/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PPA 2014/2017, NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.894/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL "FLOR DE SOFIA"

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Visualizar  LEI Nº 1.893/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL "ARBORIS"

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Visualizar  LEI Nº 1.892/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.891/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.889/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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Visualizar  LEI Nº 1.888/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.887/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

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Visualizar  LEI Nº 1.886/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMAN

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Visualizar  LEI Nº 1.884/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

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Visualizar  LEI Nº 1.881/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO AS LEIS Nºs 1076/98 E 1692/2012

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Visualizar  LEI Nº 1.879/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Visualizar  LEI Nº 1.878/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.877/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.876/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.874/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016

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Visualizar  LEI Nº 1.873/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Visualizar  LEI Nº 1.872/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

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Visualizar  LEI Nº 1.871/2015 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Visualizar  LEI Nº 1.870/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015

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Visualizar  LEI Nº 1.863/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A PREF. DE TEJUPÁ - CASA ABRIGO

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Visualizar  LEI Nº 1.862/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR GLEBA RURAL

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Visualizar  LEI Nº 1.859/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED.BÁSICA

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Visualizar  LEI Nº 1.856/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CCI - CENTRO DE CONVIV~ENCIA DO IDOSO

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Visualizar  LEI Nº 1.854/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS

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Visualizar  LEI Nº 1.853/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA

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Visualizar  LEI Nº 1.852/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO

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Visualizar  PORTARIA Nº 2.620/15 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ ANTONIO DA CUNHA JUNIOR - AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE

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