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Prefeitura Municipal de Manduri
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18 de Agosto de 2017 - 05:51

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Visualizar  DECRETO 1.457 - DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO COMO ZONA G - RESIDENCIAL GABRIEL

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Visualizar  DECRETO 1.455 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Visualizar  DECRETO 1.454 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SALA DE SITUAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS NO COMBATE AS ARBOVIROSES

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Visualizar  DECRETO 1.453 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NA SEXTA FEIRA DIA 16 APÓS O FERIADO DE CORPUS CHRISTI

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Visualizar  DECRETO 1.451 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - MAYCON

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Visualizar  DECRETO 1.450 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB

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Visualizar  DECRETO 1.449 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

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Visualizar  DECRETO 1.448 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROSPARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

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Visualizar  DECRETO 1.447 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Visualizar  DECRETO 1.446 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDURI – SAEMAN

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Visualizar  DECRETO 1.445 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.984

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Visualizar  DECRETO 1.444 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

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Visualizar  DECRETO 1.442 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO - MARCIANO LAURANO

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Visualizar  DECRETO 1.441 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 1.420/2017

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Visualizar  DECRETO 1.440 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.978/2017

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Visualizar  DECRETO 1.439 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.977/2017

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Visualizar  DECRETO 1.438 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMDEMA

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Visualizar  DECRETO 1.437 - DECLARA A ESTABILIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR - LILIAM MARA

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Visualizar  DECRETO 1.436 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Visualizar  DECRETO 1.435 - DISPÕE SOBRE REGRAS E CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS

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Visualizar  DECRETO 1.432 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

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Visualizar  DECRETO 1.434 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - MAYRA CONTÓ DE AGUIAR

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Visualizar  DECRETO 1.433 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA

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Visualizar  DECRETO 1.431 - DISPÕE SOBRE A CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GABRIEL NESTE MUNICÍPIO DE MANDURI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Visualizar  DECRETO 1.430 - APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GABRIEL

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Visualizar  DECRETO 1.429 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2015

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Visualizar  DECRETO 1.428 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REVOGA DECRETO 1.419 - MARA SILVIA

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Visualizar  DECRETO 1.427 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.974

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Visualizar  DECRETO 1.425 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

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Visualizar  DECRETO 1.424 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.972

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Visualizar  DECRETO 1.412 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

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Visualizar  DECRETO 1.423 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU

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Visualizar  DECRETO 1.422 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANDERSON FERREIRA ANTUNES

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Visualizar  DECRETO 1.421 - DEMONSTRA EM PECÚNIA O VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Visualizar  DECRETO 1.420 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - LILIAM MARA

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Visualizar  DECRETO 1.419 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - MARA SILVIA

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Visualizar  DECRETO 1.418 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS E SIMILARES EM GARRAFAS DE VIDROS, NA VIA PÚBLICA, EM BARRACAS, TRAILERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE

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Visualizar  DECRETO 1.417 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 001/2017, DESTINADA A ADOTAR OS PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA

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Visualizar  DECRETO 1.416 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO

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Visualizar  DECRETO 1.415 - DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN

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Visualizar  DECRETO 1.414 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVEZ DA LEI 1.968 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

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Visualizar  DECRETO 1.413 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.967/2017

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Visualizar  DECRETO 1.411 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.966 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

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Visualizar  DECRETO 1.410 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO - CARLOS EDUARDO

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Visualizar  DECRETO 1.409 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO - MARCELO

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Visualizar  DECRETO 1.408 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - JOÃO LUIZ

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Visualizar  DECRETO 1.407 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO - LILIANE

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Visualizar  DECRETO 1.406 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO - JURANDIR

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Visualizar  DECRETO 1.405 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL

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Visualizar  DECRETO 1.403 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2016

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Visualizar  DECRETO 1.400 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - RONALDO ADÃO GUARDIANO

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Visualizar  DECRETO 1.399 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - RAUDANWENBSTEN CUSTÓDIO DE CORREA SALVADOR

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Visualizar  DECRETO 1.398 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - MARIA EM´LIA BRAITE DE OLIVEIRA

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Visualizar  DECRETO 1.397 - FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE, NAS TRANSMISSÕES DE BENS MÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DO ITBI

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Visualizar  DECRETO 1.396 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

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Visualizar  DECRETO 1.395 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Visualizar  DECRETO 1.394 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

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Visualizar  DECRETO 1.393 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ASER APLICADO AO IPTU, AO ITBI, AO ISSQN E UFM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

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Visualizar  DECRETO 1.391 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO OCUPANTE DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - RONALDO

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