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DECRETO 1168 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

                            DECRETO Nº 1.168/2014
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
Decreta:
 
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional Suplementar no valor de R$304.100,00 (trezentos e quatro mil e cem reais), para suplementar dotações orçamentárias ja existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
.200
GABINETE DO PREFEITO
 
412.200.062.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(004) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações e Restituições
30.000,00
(007) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
11.000,00
 
 
02.01
GABINETE DE DEPENDÊCNIAS
 
02.01.02
.244
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.2.003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(011) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600,00
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(024) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.500,00
 
 
02.03
GABINETE DE DEPENDÊCNIAS
 
02.03.01
.122
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
04.122.0008.2.006
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
(030) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.700,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
.122
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.0002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(038) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
37.300,00
(040) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
49.000,00
(041) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
3.700,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(059) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
9.100,00
(062) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.900,00
(200) 4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
72.000,00
 
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.0003.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(079) 3.3.90.47.00
F2
Obrigações Tributárias e Contribuição
40.000,00
 
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(103) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
(105) 3.3.90.47.00
F2
Obrigações Tributárias e Contribuição
6.000,00
 
 
02.06.05
.813
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(128) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
15.451.0013.2.030
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(147) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.600,00
 
 
02.07.04
.606
AGRICULTURA
 
20.606.0013.2.031
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
 
(160) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.100,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(170) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.000,00
 
 
02.08.02
.243
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
08.243.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(183) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500,00
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
304.100,00

 
 
Art. 2o. – As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações ja existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 304.100,00 (trezentos e quatro mil e cem reais), abaixo discriminadas:
 
 
 
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(075) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.100,00
(078) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
.12.361.0003.2023
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(098) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
(099) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
20.000,00
(100) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
(102) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
10.000,00
(631) 4.4.90.51.00
F2
Obra e Instalações
30.000,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 
.08.244.0005.2032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(178) 3.3.90.08.00
F1
Outros Benefícios Assistências
10.000,00
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
304.100,00

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.              
 
 
                            Prefeitura Municipal de Manduri, 03 de Setembro de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 

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