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LEI Nº 1.835/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014

          LEI Nº 1.835/2014.
 
DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
 
 
Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2014/2017 Lei Municipal nº 1.753/13 de 16 de Outubro de 2013 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, Lei Municipal nº 1734/2013 de 26 de junho de 2013, os seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta lei.
 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2014, Lei Municipal nº 1763 de 11 de Dezembro de 2013, nos termos do inciso II, art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.367.100,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Cem Reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
GABINETE DO PREFEITO
 
412.200.062.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(002) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
2.500,00
(008) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
21.700,00
 
 
02.01
GABINETE DE DEPENDÊNCIAS
 
02.01.02
.244
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.2.003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(010) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
8.050,00
(012) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.000,00
 
 
02.01
GABINETE DE DEPENDÊNCIAS
 
02.01.03
.122
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(016) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.200,00
(018) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.000,00
(019) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
2.700,00
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(602) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
7.450,00
(621) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
2.000,00
 
 
02.03
GABINETE DE DEPENDÊNCIAS
 
02.03.01
.122
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
04.122.0008.2.006
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
(026) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
(027) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
21.050,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
MANUTENÇÃO DO ORÇ. FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(031) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
36.000,00
(032) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
32.000,00
(036) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
500,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
.122
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.0002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(042) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
69.200,00
(044) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
16.500,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
.122
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.0003
CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP
 
(045) 3.1.90.91.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
69.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.1023
REFORMA E AMPL. DO POSTO DE SAÚDE DO PQ. DAS ABELHAS
(215) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
16.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(047) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
(048) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
213.500,00
(603) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.160,00
(050) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
254.000,00
(053) 3.3.90.30.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
69.000,00
(056) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
361.000,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCUÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.0003.1029
REFORMA E AMPLIAÇ. DA ESCOLA PREF.ZOROASTRO
 
(236) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
88.000,00
 
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.0003.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(069) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.000,00
(605) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
2.800,00
(629) 3.3.90.14.00
F1
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
(070) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
58.000,00
(076) 3.3.90.30.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
38.000,00
 
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.361.0003.2.020
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
(098) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
(099) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
24.000,00
 
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(100) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
(101) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
89.000,00
(609) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(104) 3.3.90.30.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
 
 
02.06.02
.365
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.365.0003.2.021
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(107) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.000,00
 
 
02.06.02
.365
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.365.0003.2.024
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% INFANTIL
 
(111) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
8.000,00
 
 
02.06.05
.813
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(126) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
(129) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
02.07.02
.782
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
26.782.0013.2.029
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(137) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16.000,00
(138) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.000,00
(139) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
64.000,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
15.451.0013.2.030
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(144) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.000,00
(145) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
46.000,00
(146) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
53.000,00
(148) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
138.000,00
(149) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
23.000,00
(152) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
 
 
02.07.04
.606
AGRICULTURA
 
20.606.0013.2.031
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
 
(156) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.000,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(162) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36.290,00
(163) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
25.000,00
(164) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
74.000,00
(171) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.000,00
 
 
02.08.02
.243
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
08.243.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(180) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.000,00
(181) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
4.000,00
(184) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.500,00
 
 
02.09
DEPTO DE TRANS. FISC. SEG. E TURISMO
 
02.09.01
.125
TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
04.125.0014.2.035
MANUTENÇÃO TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
(186) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
34.000,00
(187) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
9.000,00
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
2.367.100,00

 
 
Art. 3o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 2º, serão utilizados recursos provenientes de:
 
ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 2.367.100,00 (Dois milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Cem Reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1o,do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
.122
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.0024
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(003) 3.1.90.16.00
F1
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
(004) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
44.000,00
(006) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
22.000,00
(007) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
14.000,00
(009) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
 
 
02.01.02
.244
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.2.003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(011) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.300,00
(013) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
 
 
02.01.03
.122
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(014) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11.000,00
(015) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
(017) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.600,00
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(020) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
203.500,00
(021) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
43.700,00
(022) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
7.850,00
(023) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
7.550,00
(024) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
8.200,00
(025) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
 
 
02.03
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
02.03.01
.122
DEPTO JURÍDICO
 
04.122.0008.2.006
MANUTENÇÃO DO DEPTO JURÍDICO
 
(028) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
9.250,00
(029) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2.000,00
(030) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2.950,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB. E PLANEJ.
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.009
MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
(033) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
7.200,00
(034) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.800,00
(035) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
850,00
 
 
02.04.02
.122
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
04.122.0009.2.008
MANUTEÇÃO DE ENCARGOS GERAIS
 
(037) 3.1.90.01.00
F1
Aposentadorias
23.000,00
(038) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
100.000,00
 
 
02.04.02
.843
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
.28.843.0009.0001
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
 
(039) 4.6.90.71.00
F1
Principal da Dívida Contratual Resgatada
110.000,00
 
 
02.04.02
.846
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
.28.846.0009.0002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(040) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
142.000,00
(041) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
7.000,00
(043) 3.3.90.92.00
F1
Despesas dos Exercícios Anteriores
3.900,00
 
 
.99.999.0009.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
(046) 9.9.99.99.99
F1
Reserva de Contingência
32.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.1025
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
 
(200) 4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
76.000,00
 
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.0009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(049) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
47.000,00
(604) 3.3.90.14.00
F1
Diárias - Pessoal Civil
18.400,00
(059) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
62.350,00
 
 
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(068) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
27.000,00
(073) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.600,00
(079) 3.3.90.47.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
60.000,00
(080) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
29.000,00
 
 
02.06.01
.365
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.365.0003.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
 
(086) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
69.000,00
(087) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
18.000,00
(606) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(088) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
20.000,00
(089) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15.000,00
(090) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
(091) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
64.000,00
(062) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
15.000,00
 
 
 
02.06.01
.366
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.366.0003.2018
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
(095) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
(096) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
 
 
02.06.01
.367
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.367.0003.2019
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
 
(097) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
2.000,00
 
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
.12.361.0003.2023
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(102) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
20.000,00
(103) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12.000,00
(105) 3.3.90.36.00
F2
Obrigações Tributárias e Contributivas
15.000,00
(106) 4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
 
 
02.06.02
.365
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
.12.365.0003.2024
MANUTENÇÃO FUDNEB 40% INFANTIL
 
(109) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
(110) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
2.000,00
(610) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(112) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
(113) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.500,00
(114) 4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
 
 
02.06.02
.366
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
.12.366.0003.2022
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% EJA
 
(115) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
(116) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
3.000,00
 
 
02.06.03
.366
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
.08.306.0010.2025
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
 
(117) 3.1.90.11.00
F1
Material de Consumo
20.000,00
(119) 3.1.90.11.00
F5
Material de Consumo
94.000,00
(120) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
23.000,00
 
 
02.06.04
.392
CULTURA
 
.13.392.0011.2026
MANUTENÇÃO DA CULTURA
 
(121) 3.1.90.11.00
F1
Material de Consumo
10.000,00
(122) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8.000,00
(123) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
(124) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
9.000,00
 
 
02.06.05
.813
ESPORTE E LAZER
 
.27.813.0012.2027
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(125) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
22.000,00
(127) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
23.000,00
(128) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
7.000,00
(130) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS E SERVIÇOS
 
02.07.01
.782
GARAGEM E OFICINA
 
.26.782.0013.2028
MANUTENÇÃO GARAGEM E OFICINA
 
(131) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.000,00
(132) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
4.000,00
(133) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
2.000,00
(134) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
(135) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
(136) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
7.000,00
 
 
02.07.02
.782
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
.26.782.0013.2029
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(140) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.000,00
(141) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29.000,00
(142) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
.15.451.0013.1003
MELHORIA E REVITALIZAÇÃO D VIAS PÚBLICAS
 
(143) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
291.000,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
.15.451.0013.1016
CONSTR. GALERIAS PLUVIAIS ENTRE RUAS P/ AV.FCO ZANARDO
(227) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
1.600,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
.15.451.0013.1030
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
(2013) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
51.000,00
 
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
.15.451.0013.2030
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(611) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(147) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
9.000,00
 
 
02.07.04
.606
AGRICULTURA
 
.20.606.0013.1004
IMPLANTAÇÃO PROJETO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
 
(153) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.000,00
(155) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
 
 
02.07.04
.606
AGRICULTURA
 
.20.606.0013.2031
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
 
(157) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
(158) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
3.000,00
(159) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
(160) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
(161) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 
.08.244.0005.2032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(612) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(166) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
33.000,00
(169) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
9.000,00
(170) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
(171) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
(175) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
 
 
02.08.02
.243
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
.08.243.0004.2034
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(182) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
1.500,00
(183) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
(185) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
 
 
 
 
02.09
DEPTO DE TRANS. FISC. SERG. E TURISMO
 
02.09.01
125
TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
.04.125.0014.2035
MANUTENÇÃO TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
(188) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
10.000,00
(189) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
(190) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
(191) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
 
 
02.09.02
.695
TURISMO
 
.23.695.0014.2036
MANUTENÇÃO DO TURISMO
 
(192) 3.3.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.000,00
(193) 3.3.90.11.00
F1
Obrigações Patronais
7.000,00
(194) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
15.000,00
(195) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
(196) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
(197) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
 
 
02.09.02
.813
TURISMO
 
.27.813.0012.1008
REFORMA DO RECINTO ISIDORO ACHILE COSTA – FAPIMAN
(229) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
6.000,00
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2.367.100,00

 
Art. 4º - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, fica dispensado, tendo em vista tratar-se de despesas a serem custeadas com recursos provenientes de outras esferas de governo e anulação parcial de dotações já existentes no orçamento.
 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
 
 
                       Prefeitura Municipal de Manduri, 12 de setembro de 2014.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicado e registrado na secretaria da Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
                                                     RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                  Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                     
 

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