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DECRETO 1158 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 1.158/2014
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
 
Decreta:
 
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional especial no valor de R$337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), criar dotações orçamentárias no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

 
( + )
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.02
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.2.003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
1.000,00
 
 
02.02
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃI PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0002.2.003
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(xxx) 3.3.90.47.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
2.000,00
 
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
MANUTENÇÃO DO ORÇ. FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
1.000,00
 
 
02.05
DEPTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2.009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(xxx) 3.3.90.47.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
20.000,00
10.302.0002.2.010
MANUTENÇÃO DA ASSIST. AMBULATORIAL
 
(xxx) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
2.000,00
10.304.0002.2.011
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
(xxx) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
10.305.0002.2.012
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA
 
(xxx) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(xxx) 3.3.90.47.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
20.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
1.000,00
12.361.0003.2.014
MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
(xxx) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
200.000,00
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(xxx) 4.4.90.51.00
F2
Obras e Instalações
75.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F2
Diárias no Pais
1.000,00
02.06.05
.813
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
1.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
02.07.01
.782
GARAGEM E OFICINA
 
26.782.0013.2.028
MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
02.07.02
.782
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
26.782.0013.2.029
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
(xxx) 3.3.90.14.00
F1
Diárias no Pais
2.000,00
 
 
02.09
DEPTO DE TRANS. FISC. SEG. E TURISMO
 
02.09.01
.125
TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
04.125.0014.2.035
MANUTENÇÃO TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
02.09.02
.695
MANUTENÇÃO DO TURISMO
 
23.695.0014.2.036
MANUTENÇÃO DO TURISMO
 
(xxx) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
1.000,00
 
 
T O T A L
337.000,00

 
Art. 2o. – As despesas decorrentes da presente lei correrão por contas da anulação parcial de dotações existentes no orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01.00
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
.122
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.0024
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(0004) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
30.000,00
(0007) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
40.000,00
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(0020) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
47.000,00
 
 
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(0079) 3.3.90.47.00
F1
Obrigações Tributárias e Contributivas
40.000,00
 
 
12.361.0003.2.014
.361
MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
(0082) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
120.000,00
(0083) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
60.000,00
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
337.000,00

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
              
 
 
                                                               Prefeitura Municipal de Manduri, 23  de julho de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 

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