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PORTARIA Nº 2.392/14 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PORTARIA 2.392/2014
 
Dispõesobre alteração e nomeação na composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
 
 
                                                O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.386 de 05 de Março de 2007, fica alterado através da Lei 1.407/2007 de 05 de dezembro o artigo 2º e o item I da Lei nº 1.386/2007.
 
RESOLVE:
 
I – Nomear e alterar membro abaixo relacionado para   constituírem   o    Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
 
     I)–Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais   um do Departamento da Educação ou órgão educacional   equivalente;
 
      a)Titular: José Aparecido Pereira
          RG. 28.095.441-4 – CPF. 180.931.378-31
          Rua: Antônio Marvullo, 216 – Residencial Maria Vitória - Manduri
         
     b) Suplente: Giuliana Mainardi
          RG. 27.166.817-9 – CPF. 270.969.728-97
          Rua Rio Grande do Norte, 995 – Residencial Clélia I   - Manduri          
           
     II)- Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais;
 
       a)Titular: Kely Cristina Berto
       RG.26.717.142-0 – CPF. 270.969.728-97
       Rua: Mato Grosso, 524 – Centro – Manduri
 
       b)Suplente: José Carlos Forte Maia
       RG. 5.652.540 – CPF. 515.099.118-04
       Rua: Rio Grande do Norte, 531 – Parque das Abelhas - Manduri
 
    III)- Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;
 
       a)Titular: Aldenice Aparecida Rossi de Oliveira
       RG.14.065.018 – CPF. 096.077.208-14
       Rua: Minas Gerais, 22 – centro - Manduri 
 
       b)Suplente: Ana Paula Arruda Damini
       RG. 23.077.145-2 – CPF. 180.816.278-12
       Rua: Mato Grosso, 543 - centro - Manduri   
 
 
 
    IV)- Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Públicas Municipais;
 
       a)Titular: Suelen Regina Palugan Messias Braitt
        RG.42.234.405-9 - CPF. 329.925.778-12
        Rua: Piauí, 53 – centro - Manduri
 
        b)Suplente: Everalda Santos Fioruci
        RG.7.242.481 – CPF. 110.611.588-02
        Rua: Goiás, 144 – centro - Manduri
 
    V)-Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;  
       
      a)Titular: Viviane do Carmo Martins
      RG. 33.915.122-5 – CPF. 313.295.218-46
      Rua: Porto Alegre, 407 – Parque das Abelhas - Manduri
 
      b)Suplente: Claudia Ester Silva Ferreira
      RG. 19.340.897 – CPF. 105.972.468-58
      Avenida Francisco Zanardo, 1.197  – Parque das Abelhas – Manduri
 
      c)Titular: Carina Beatriz Faria de Almeida   
      RG. 41.173.802-1 – CPF. 352.909.598-23
      Rua: Porto Alegre, 371 – Parque das Abelhas – Manduri
 
      d)Suplente: Mayara Angelo de Carvalho
      RG. 41.173.773-9 – CPF. 342.593.348-59
      Rua: Domingos Palugan, 1.201 – Residencial Julieta  - Manduri
     
    VI)-Representantes dos Estudantes da Educação Básica:
 
        a)Titular: Adriano Aparecido dos Santos
         RG. 33.027.497-1 – CPF. 228.956.798-19
         Rua: Amazonas, 437 – Parque das Abelhas - Manduri
 
         b)Suplente: Janis Pereira Alves
         RG. 36.461.592-8 – CPF. 306.275.448-60
         Rua: Dois, Parque Industrial – Serraria Santa Flora - Manduri
 
    VII)- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
 
         a)Titular: Margarida Alves Giraldi
         RG. 11.372.059 – CPF. 497.461.469-04
         Rua: Mato Grosso, 647 – centro - Manduri
 
         b) Suplente: Iolanda Aparecida Taraborelli de Oliveira
         RG.13.786.415-2 – CPF. 048.169.888-40
         Rua: Goiás, 21 - centro - Manduri
 
    VIII)- Representantes do Conselho Tutelar:
         a)Titular: Neusa Maria Ângelo
          RG. 10.696.762 - CPF. 037.416.898-90
          Rua: Projetada, 46 – Horto Florestal  - Manduri
 
          b)Suplente: Edilene Aparecida de Oliveira 
          RG. 41.824.973-8 - CPF. 378.727.498-74            
          Rua: Emilio Tozoni, 1.215 – Residencial Clélia  - Manduri
 
                                                       II – O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única   recondução para mandato subsequente por apenas uma vez.
 
                                                      III – Compete ao Conselho:
 
   a)– acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
   b)– supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária   anual do Poder
   Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
   c)–examinar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos registrados ou retidos à conta do fundo;
   d)-emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
   e)-outras aplicações que legislação específica eventualmente estabeleça; 
 
                                                     IV – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço de seus membros efetivos.
 
                                                       O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação terá Presidente e Vice Presidente;
 
                                                       V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,   revogadas as disposições em contrário.
 
                                                 Prefeitura Municipal de Manduri, 24 de junho de 2014.
 
 
 
                                                                                          PAULO ROBERTO MARTINS
                                                                                              Prefeito Municipal
 
 
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                                                                          RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                                                 Diretor de Governo e Gestão Pública

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