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DECRETO 1111 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS ABAIXO ESPECIFICADOS PARA FINS DE ALIENAÇÃO

                               DECRETO Nº 1.111/2014
 
 
                                  Constitui Comissão Especial para Avaliação dos veículos abaixo especificados, para fins de alienação.
 
 
                                 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Federal 8.666, de 21.06.93, e sua atual redação;
 
                                DECRETA:
 
                                Art. 1º - Fica constituída uma comissão especial de avaliação para procederem a avaliação dos veículos abaixo especificados, pertencentes a Prefeitura Municipal de Manduri, para fins de alienação, no estado em que se encontram:
 
                               I – 01 (um) Micro Onibus. M. Bens/LO 814, ano/modelo 1998/1998, placa JMC 3466, Diesel, nº. chassi 9BM688176WB152615, cod. Renavam 00694720410;
 
                              II – 01 (um) Veículo tipo Kombi, VW, ano/modelo 2001/2002, placa CZA 0339, Gasolina, nº chassi 9BWGB07X82P003918, cod. Renavam 00774465476;
 
                              III – 01 (um) Veículo tipo Kombi, VW, ano/modelo 2001/2002, placa CZA 0340, Gasolina, nº chassi 9BWGB07X12P004935, cod. Renavam 00774465760;
 
                             IV – 01 (um) Caminhão, Basculante, 11.130, VW, ano/modelo 1985/1985, placa BWH 9284, diesel, nº chassi V016299, cod. Renavam 00388686871;
 
                            V – 01 (um) Veículo tipo automóvel, Chevrolet, Vectra sedan, elegance 2.0, ano/modelo 2009/2009, placa CZA 0343, Alcool/Gasolina, nº chassi 9BGAB69C09B269945, cod. Renavam 00135944520.
 
                            Art. 2º - Designa para compor a Comissão Especial de Avaliação os seguintes membros:
 
                           - José Aparecido Pires, CPF: 015.508.098-90
                           - Aparecido de Jesus Berto, CPF: 235.448.648-00
                           - Antonio José Palugan, CPF: 042.185.958-01
 
                           Art. 3º - A Comissão ora designada pelo presente Decreto, realizará a avaliação dos veículos emitirá o competente “Laudo de Avaliação” assinados pelos seus membros.
 
                         I – Concede a Comissão Especial de Avaliação, o prazo de 5 (cinco) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Laudo de Avaliação.
 
                         Art. 4º - As atividades dos membros da Comissão são declaradas de caráter relevante para o Município, ficando proibida sua remuneração pelos cofres públicos.
 
                         Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
                         PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI,
                         EM 23 DE ABRIL DE 2014.
 
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS
                        Prefeito Municipal
 
 
              
           Publicada na Sede da Prefeitura Municipal de Manduri, na data supra.
 
 
 
 
                        RONALDO ADÃO GUARDIANO
                        Diretor de Governo e Gestão Pública         
 
                                                                                
 
 
 
 
 
 
 

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