Bem vindo! Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017 - 05:34     --   Pesquise no Site                   E-mails da Prefeitura              Telefones da Prefeitura             Facebook   Twitter
Prefeitura Municipal de Manduri
Rua Bahia n: 233 - Centro
CEP:18780-000 - MANDURI/SP
Horário de atendimento:
das 08:00 as 17:00h
e-mail: contato@manduri.sp.gov.br

Contratos e Licitações

Contas Públicas

Recursos Humanos

Balanços



Sexta-Feira
23 de Junho de 2017 - 05:34

Portal SIC

Portal de Transparência

Portal de Colaborador

Emissao de Nota Fiscal Eletronica

VAF - Dipam

Visite o Site da Câmara Municipal de Manduri

Voltar

DECRETO 1096 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

DECRETO Nº 1.096/2014

 

                                   Dispõe sobre “Crédito Adicional Especial” 

 

 

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 1.796 de 25/03/2014.

 

                                  DECRETA:

 

                                  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a ser utilizado no exercício de 2014 e destinado à execução do Projeto nº 1.016 – relativo à “Construção de Unidade de Pronto Atendimento em Saúde – UPA”.

 

02.05.00 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02.05.01 – Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.0002.1.016 – Construção UPA

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 1.600.000,00 

Fonte de Recursos – 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 600.000,00

Fonte de Recursos – 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

 

                     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de “Excesso de Arrecadação”, proveniente da assinatura de Convênios a serem firmados com o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

                                 Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Manduri, 25 de março de 2014.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Publicada registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Voltar