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DECRETO 1095 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.095/2014

Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.  

                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de duas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

02.01.03 – BANCO DO POVO PAULISTA

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 15.000,00 – Ficha 18

02.04.02 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições.....................................R$ 4.400,00 – Ficha 44

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52 - Equipamentos de Material Permanente.....................R$ 70.000,00 – Ficha 9

02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 3.000,00 – Ficha 168

02.05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.50.43 – Subvenções Sociais..................................................R$ 9.000,00 – Ficha 49

TOTAL..........................R$ 101.400,00

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação parcial da dotação:

02.04.02 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

9.9.99.99 – Reserva de Contingência........................................R$ 19.000,00 – Ficha 46

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$ 400,00 – Ficha 41

02.02.01 – GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 16.000,00 – Ficha 25

02.06.05 – ESPORTE E LAZER

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 24.000,00 – Ficha 130

02.06.01 – ENSINO MUNICIPAL

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 5.000,00 – Ficha 84

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 4.000,00 – Ficha 92

02.06.03 – MERENDA ESCOLAR

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 7.000,00 – Ficha 120

02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDEB

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 4.000,00 – Ficha 106

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 5.000,00 – Ficha 114

02.07.04 – AGRICULTURA

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente....................R$ 5.000,00 – Ficha 155

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 3.000,00 – Ficha 153

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$ 3.000,00 – Ficha 4

02.05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 3.000,00 – Ficha 61

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 3.000,00 – Ficha 55

                           TOTAL..........................R$ 101.400,00

 

                        Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Prefeitura Municipal de Manduri, em 19 de março de 2014.

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor de Governo e Gestão Pública

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