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DECRETO 1094 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

                                          

 DECRETO Nº 1.094/2014

 

                                Dispõe sobre “Crédito Adicional Especial”

 

 

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 1.793 de 11/03/2014.

 

                                  DECRETA:

 

                                  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser utilizado no exercício de 2014 e destinado à execução do Projeto nº 1.021 – relativo à “Reforma de Área Lazer/Pista de Skate e Cancha de Bocha.” 

 

02.07.00 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AGRICOLA MEIO AMBIENTE E OBRAS E SERVIÇOS

 

02.07.03 – Urbanismo, Obras e Serviços Públicos

 

15.451.0013.1.021 – Reforma de Área de Lazer

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 45.000,00 

Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

 

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de “Excesso de Arrecadação”, proveniente da assinatura de Convênios a serem firmados com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

                   Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Manduri, 11 de março de 2014.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Publicada registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

 

 

 

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