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DECRETO 1088 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

                                             

DECRETO Nº 1.088/2014

 

     Dispõe sobre “ Crédito Adicional Especial “   

 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela lei nº 1.785, de 28/02/2014.

 

 

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 98.239,21 (noventa e oito mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), a ser utilizado no exercício de 2014 e destinado á execução do Projeto nº 1.023 – relativo à “Reforma e Ampliação do Posto de Saúde”, localizado no Parque das Abelhas.

 

02.05.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 

 

02.05.01 – Fundo Municipal de Saúde  

 

10.301.0002.1.023 – Ampliação Posto Saúde

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 75.000,00

Fonte de Recursos – 05 – Transferências e Convênios Federais            – Vinculados

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 23.239,21

Fonte de Recursos – 01 – Tesouro

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de “Excesso de Arrecadação”, proveniente da assinatura de Convênio firmado com o Ministério da Saúde, e mediante ANULAÇÃO PARCIAL da dotação 9.9.99.99.99 –Reserva de Contingência, no valor de R$ 23.239,21 (vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), de contrapartida.

                        Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Manduri, 28 de fevereiro de 2014.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Publicada registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

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