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DECRETO 1084 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

                                           

 DECRETO Nº 1.084/2014

 

      Dispõe sobre “ Crédito Adicional Especial “

 

 

 

O PREFEITO  MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 1.781, de 19/02/2014.                   

 

DECRETA:

 

            Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um “ Crédito Adicional Especial “ no valor de  R$ 128.814,55 (cento e vinte e oito mil e oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos),suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:  

 

02.06.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 02.06.05 – Esporte e Lazer

27.813.0012.1.019 – Quadra Conjunto São Berto

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...........................................................R$ 104.267,30

Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 24.547,25Fonte de Recursos – 01 - Tesouro

  Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de “ Excesso de Arrecadação” , proveniente da assinatura de Convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e mediante ANULAÇÃO PARCIAL da dotação 9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência, no valor de R$ 24.547,25 ( vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).,de contrapartida.

                                  Art. 3º  - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

             

Prefeitura Municipal de Manduri, 26 de fevereiro de 2014.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Publicada registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

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