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DECRETO 1077 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL

                                       DECRETO Nº 1.077/ 2014

 

                                 

 

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período de “Carnaval”, e dá providências correlatas.

 

 

                                  O PREFEITO MUNICIPAL  DE MANDURI, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os “Festejos de Carnaval.” 

                                                                   

 

                                 DECRETA:

 

                                  Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de março de 2014, segunda e terça feira de Carnaval.

 

                                 Artigo 2º - Fica alterado o horário de trabalho no dia 05 de março de 2014, quarta feira de cinzas, que será reiniciado às 12:00 horas.

 

                         Artigo 3º - Excluir da declaração que trata os artigos 1º e 2º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações  que se fizerem necessárias.

 

 

                         Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

                                 Manduri, 17 de Fevereiro de 2014. 

 

 

                                 PAULO ROBERTO MARTINS

 

                               PREFEITO MUNICIPAL 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.  

 

 

                                   RONALDO ADÃO GUARDIANO

                                   DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

 

 

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