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DECRETO 1059 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.059/2014 

 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.

 

                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 54.530,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e trinta reais), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENS-FUNDEB

4.4.90.51 – Obras e Instalações..............................................R$ 49.030,00 – Ficha 216

02.05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.51 -  Obras e Instalações................................................R$ 5.500,00 – Ficha 217

TOTAL...........................R$ 54.530,00

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação parcial da dotação:

02.06.01 – ENSINO MUNICIPAL 

3.3.90.30 – Material de Consumo..............................................R$ 23.000,00 – Ficha 82

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 11.030,00 – Ficha 83

02.02.01 – GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 5.500,00 – Ficha 24

02.04.02 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

9.9.99.99 – Reserva de Contingência........................................R$ 15.000,00 – Ficha 46

TOTAL...........................R$ 54.530,00

                       Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura Municipal de Manduri, em 06 de janeiro de 2014.

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor de Governo e Gestão Pública

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