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DECRETO 1058 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

                                     DECRETO Nº 1.058 /2014

 

 

Autoriza a atualização e cobrança de Preços Públicos e Taxas Municipais para o Exercício de 2.014 e dá outras providências.

 

PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado por este Decreto a atualizar e cobrar os Preços Públicos e Taxas Municipais abaixo relacionados a partir desta data os valores em Reais, em conformidade com a lei nº. 1.203/2001, como segue:

 

 

PREÇOS  PÚBLICOS   E   TAXAS

VALOR

01

Taxa de Expediente

21,81

 

02

Taxa de Desmembramento

54,01

 

03

Taxa de Sepultamento

21,81

 

04

Jazigo

664,83

 

05

Limpeza de Terreno

109,07

 

06

Uso de Betoneiras

66,48

 

07

Viagem de Terra (Zona Urbana)

32,20

 

08

Viagem de Terra (Zona Rural)

64,40

 

09

Hora Pá Carregadeira

109,07

 

10

Hora Motoniveladora

109,07

 

11

Hora Caminhão

109,07

 

12

Viagem de Ônibus – Km Rodado

3,11

 

13

Apreensão de Animais – p/ cabeça dia.

18,69

 

14

Taxa de Colocação de Placas e Faixas de Propagan_ da em Geral, período de 30 (trinta) dias.

21,81

 

15

Mensalidade da Piscina Pública

27,00

 

16

Diária de uso da Piscina Pública por pessoa

6,23

 

17

Aprovação de Projeto – por m2

0,87

 

18

Hora de Trator

29,08

 

19

Hora de Uso de Ginásio de Esportes (diurno)

9,34

 

20

Hora de Uso de Ginásio de Esportes (noturno)

13,50

 

21

Uso Estádio Márcio Jose Cabral – 02 horas

27,00

 

 

 

Parágrafo Único:- Os Preços Públicos referentes ao uso de máquinas rodoviárias, tratores, caminhões, ônibus e Kombis, serão alterados automaticamente toda vez que houver alterações nos preços de combustíveis.

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI,

                                                           Em 02 de Janeiro de 2014. 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

 
 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor DE Governo e Gestão Pública

 

 

 

 

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