Bem vindo! Sábado, 16 de Dezembro de 2017 - 20:31     --   Pesquise no Site                   E-mails da Prefeitura              Telefones da Prefeitura             Facebook   Twitter
Prefeitura Municipal de Manduri
Rua Bahia n: 233 - Centro
CEP:18780-000 - MANDURI/SP
Horário de atendimento:
das 08:00 as 17:00h
e-mail: contato@manduri.sp.gov.br

Contratos e Licitações

Contas Públicas

Recursos Humanos

Balanços



Sábado
16 de Dezembro de 2017 - 20:31

Portal SIC

Portal de Transparência

Portal de Colaborador

Emissao de Nota Fiscal Eletronica

VAF - Dipam

Visite o Site da Câmara Municipal de Manduri

Voltar

DECRETO 1054 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO

                                                                       DECRETO Nº 1.054/2013 

 

                                      Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.

 

 

                               PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de duas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.689 de 28/11/2012, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. 

 

                               DECRETA: 

 

                               Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 997.166,70 (novecentos e noventa e sete mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

 

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 62.287,88 – F. 52

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 7.400,00 – F. 62

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 13.000,00 – F. 58

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 158.320,00 – F. 56

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 29.000,00 – F. 74

3.1.90.13 - Obrigações Patronais...............................................R$ 61.087,15 – F. 57

3.1.90.13 - Obrigações Patronais.................................................R$ 9.000,00 – F. 75

 

02.03.02 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – ENS. FUND. 40%

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 28.000,00 – F. 88

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 23.000,00 – F. 91

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..................................................R$ 4.000,00 – F. 97

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..............R$ 104.000,00 – F. 87

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal................R$ 82.000,00 – F. 90

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal................R$ 24.000,00 – F. 96

 

02.07.02 – Conservação de Rodovias

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 7.000,00 – F. 167

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 12.000,00 – F. 166

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..............................................R$ 27.000,00 – F. 184

3.3.90.30 - Material de Consumo...................................................R$ 500,00 – F. 185

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..............R$ 84.000,00 – F. 183

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..............................................R$ 45.000,00 – F. 139

3.3.90.30 - Material de Consumo..............................................R$ 16.000,00 – F. 142

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal............R$ 135.000,00 – F. 138

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 15.227,64 – F. 136

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 11.450,00 – F. 224

 

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 600,00 – F. 36

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.................R$ 7.000,00 – F. 25

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..................................................R$ 1.000,00 – F. 26

 

02.02.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.................R$ 4.600,00 – F. 43

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 11.000,00 – F. 44

 

02.05.00 – SETOR DE ESPORTE E LAZER

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 3.000,00 – F. 126

 

02.07.01 – SETOR DE TRANPORTES

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 5.000,00 – F. 161

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 3.000,00 – F. 162

 

02.01.02 – ADMINISTRAÇÃO E DEPÊNCIAS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 1.000,00 – F. 20

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..................................................R$ 1.000,00 – F. 15

 

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas....................R$ 1.694,03 – F. 212

 

 

                               Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação parcial da dotação:

 

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 27.598,48 – F. 53

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 10.830,40 – F. 70

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 23.309,00 – F. 72

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 8.000,00 – F. 63

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 13.000,00 – F. 68

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 80.000,00 – F. 67

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 10.000,00 – F. 51

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 59.000,00 – F. 59

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 20.000,00 – F. 60

3.1.90.13 - Obrigações Patronais...............................................R$ 26.000,00 – F. 57

3.1.90-13 - Obrigações Patronais.................................................R$ 2.000,00 – F. 50

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 400,00 – F. 61

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 25.557,15 – F. 56

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 2.530,00 – F. 214

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 38.320,00 – F. 49

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.........................R$ 794,03 – F. 65

 

02.03.02 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – ENS. FUND. 40%

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 8.000,00 – F. 94

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 1.000,00 – F. 103

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente....................R$ 12.000,00 – F. 84

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 127.000,00 – F. 87

 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 29.000,00 – F. 96

 

02.07.01 – SETOR DE TRANPORTES

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 9.000,00 – F. 163

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 5.000,00 – F. 165

02.07.02 – Conservação de Rodovias

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 1.000,00 – F. 172

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 12.000,00 – F. 171

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 3.500,00 – F. 186

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 84.000,00 – F. 232

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 6.000,00 – F. 189

 

02.01.01 – GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30 - Material de Consumo...................................................R$ 6.000,00 – F. 6

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 7.000,00 – F. 1

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..................R$ 12.000,00 – F. 2

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..................................................R$ 11.000,00 – F. 3

 

02.01.02 – ADMINISTRAÇÃO E DEPÊNCIAS

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 5.000,00 – F. 12

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 88.000,00 – F. 14

3.3.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 10.000,00 – F. 18

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........R$ 12.000,00 – F. 19

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 15.000,00 – F. 20

3.1.90.13 - Obrigações Patronais.............................................R$ 18.000,00 – F. 15

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi................R$ 1.000,00 – F. 16

 

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............R$ 600,00 – F. 33

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 1.000,00 – F. 34

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 7.000,00 – F. 30

3.3.50.43 - Subvenções Sociais.................................................R$ 20.000,00 – F. 27

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30 - Material de Consumo...........................................R$ 16.000,00 – F. 143

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.000,00 – F. 152

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 3.356,45 – F. 134

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.................R$ 19.628,59 – F. 135

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.000,00 – F. 150

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 3.184,24 – F. 156

4.4.90.51 - Obras e Instalações.................................................R$ 7.000,00 – F. 132

4.4.90.51 - Obras e Instalações.................................................R$ 6.000,00 – F. 133

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 2.000,00 – F. 138

 

02.05.00 – SETOR DE ESPORTE E LAZER,

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 3.000,00 – F. 130

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 11.058,36 – F. 125 

 

 

02.02.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.50.43 - Subvenções Sociais.................................................R$ 19.600,00 – F. 45

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 7.000,00 – F. 44

02.03.03 – MERENDA ESCOLAR

4.4.90.51 - Obras e Instalações.................................................R$ 6.000,00 – F. 110

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.................R$ 17.000,00 – F. 111

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3.1.90.13 - Obrigações Patronais............................................R$ 13.000,00 – F. 205

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições.......................................R$ 900,00 – F. 211

                                                                           TOTAL...........................R$ 997.166,70

 

 

                               Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                               Prefeitura Municipal de Manduri, em 17 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor de Governo e Gestão Pública

 

 

                                                                                   

Voltar