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PORTARIA Nº 2.303/14 - DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ATRIBUIDA AO SENHOR LUIZ CARLOS BALENA

PORTARIA Nº 2.303/2014

 

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de falta funcional e responsabilidade atribuida ao Servidor Público Luiz Carlos Balena.

 

 

                            O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA da Prefeitura Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, e,

 

                            Considerando as postagens na rede social Facebook, nos dias 12 e 16 de fevereiro de 2014, onde o servidor municipal Luiz Carlos Balena, faz comentários, insinuações e acusações contra a administração pública, a qual segue transcrito a seguir: “Como pai de família fui punido só por causa de um errinho de nada nas se eu fosse um filhodaputa de um puxa saco estaria tudo bem caralho” “TEM UNS BOOOSSSSSTAAA NESTA PM DE MANDURI QUE TÁ TENTANDO ME DERRUBAR, MAS Ó, A FELICIDADE EXISTE DENTRO DE MIM NUM TEM NENHUM HOMEM NESTA PREFEITURA QUE FAÇA EU PERDER, PQ ESSA FELICIDADE VE DE NOSSO DEUS PAI TODO PODEROSO, PORTANTO CURTAM BEM ESSA PASSAGEM DE VCS, PORQUE EU NÃO MATEI E NEM MACHUQUEI NINGUEM, AO CONTRÁRIO DE ALGUNS QUE ESTÃO NO BEM BÃO” “ontem essa van que serve para transporte de pacientes usuários do sus da cidade de manduri foi fragada praticamente dentro de uma garagem particular, o que será que a população manduriense pensa disso heim?” “Pq me punir? Eu não matei ninguém, já quem quase matou tá no bem bão” “SÓ UM COMENTÁRIO: QUEREM ME JULGAR E ME PREJUDICAR, SIMPLESMENTE POR NÃO SEREM CAPAZ DE VER AS COISAS VERDADERAMENTE, ACREDITO QUE TIVE 99% DE ACERTOS E POR CAUSA  DE 1% QUEREM QUE EU SEJA O BODE EXPIATÓRIO, MÁS Ó, O MUNDO GIRA, PORQUE NÃO ATIRAM DA MESMA FORMA QUANDO ACONTECEU UM CASO PIOR COM OUTRO INDIVIDUO QUE QUASE MATOU E SIMPLISMENTE ABAFARAM O CASO, NÃO SE ESQUEÇA QUE TENHO UMA EXPOSA QUE SE PREOCUPA COMIGO, UMA FILHA QUE TORCE E TEM ORGULHODE MIM, TENHO PAI E MÃE, QUE PASSAM POR MOMENTOS DIFIEIS EM SABER QUE A IN  JUSTIÇA ROLA SOLTA NESTA P................, MAS DEUS É GRANDE E SABE DE TODA A VERDADE, E EU TENHO MINHA CONCIENCIA TOTALMENTE TRANQUILHA, QUEM COMANDA É QUEM DECIDE, MAS ACHO QUE FALTA VERDIREITO AS COISAS, PORQUE AGORA VOU TER QUE PASSAR DIFICULDADES, JÁ OS BBBBBBBLLLLLLJKKHJLÇK ESTÃO DORMINDO FELIZE NÉ, E NÃO ESTÁ FALTANDO LEITE EM SUAS GELADEIRAS, NEM ARROZ E FEIJÃO NOS SEUS PRATOS, GRAÇAS A DEUS, MAS DEUS SABE A ORIGEM DE ONDE VEM TUDO”.

                          

                             Considerando que o procedimento do servidor, poderá caracterizar cometimento de falta funcional grave por parte do referido servidor.

 

                            R E S O L V E:

               

                            I - Baixar a presente Portaria instaurando Processo Administrativo Disciplinar nos termos dos artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 1.468, de 13.05.2009, que dispõe sobre o Regime Disciplinar, regulamenta o Processo Administrativo dos Servidores Públicos do Municipio de Manduri, e dá outras providências, destinado à apuração de responsabilidade do Servidor LUIZ CARLOS BALENA, relativos a matéria  veiculadas na Rede Social Facebook em 12.02.2014 e 16.02.2014,  caracterizada como infração ao art. 3º, incisos V, XV, sujeitando o servidor Luiz Carlos Balena às penalidades previstas nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 1.468/2.009.

 

                            II – Constituir uma Comissão Processante para apuração dos fatos narrados no item anterior, composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeiro nomeado:

                  

-          José Aparecido Pereira;

-          Patricia Colacio Alonso;

-          José Carlos Forte Maia

 

                   III – Atuará como orientador Jurídico o Dr. Pedro Montanholi.

 

                            IV – Determinar, como providências preliminares para instrução do processo, a juntada dos seguintes documentos:

 

                            a) - Cópia do material postado na rede social Facebook.

                                                                 

                            V – A Comissão Processante conforme o art. 37 da Lei Complementar 1.468/2009, não exederá o prazo de 60 (sessenta) dias, admitida sua prorrogação por igual período, se necessário, para conclusão dos trabalhos, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos apurados.

 

                            VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                            PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI,

                            EM 06 DE MARÇO DE 2014.

 

 

 

                            RONALDO ADÃO GUARDIANO

                            DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA 

 

 

 

Publicada no Departamento de Administração da Prefeitura, na data supra.        

 

 

                   MARIA APARECIDA MEDA FIORETO

                   Responsável pelo Exprdiente da Secretária

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