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DECRETO 1049 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.049/2013

 

Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 

 

 

                 PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de duas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.689 de 28/11/2012, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

 

 

                 DECRETA:

 

 

                 Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 351.964,40 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

 

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30 - Material de Consumo.............................................R$ 19.160,00 – Ficha 142

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 47.800,00 – Ficha 147

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 10.000,00 – Ficha 146

3.1.90.13 - Obrigações Patronais............................................R$ 46.160,00 – Ficha 139

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas....................R$ 2.300,00 – Ficha 149

3.3.50.43 - Subvenções Sociais.................................................R$ 6.310,00 – Ficha 141

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente........................R$ 350,00 – Ficha 151

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...........R$ 80.000,00 – Ficha 138

 

02.03.02 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – ENS. FUND. 40%

3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................................R$ 4.700,00 – Ficha 91

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...........R$ 17.000,00 – Ficha 90

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas......................R$ 5.438,60 – Ficha 65

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 23.000,00 – Ficha 58

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 7.000,00 – Ficha 62

 

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 1.800,00 – Ficha 185

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...........R$ 50.000,00 – Ficha 183

 

02.03.03 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30 - Material de Consumo..................................................R$ 500,00 – Ficha 113

 

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada.............R$ 24.845,80 – Ficha 206

 

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00 – Ficha 37 

 

02.02.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 2.600,00 – Ficha 43

 

 

                 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação parcial da dotação:

 

 

02.07.01 – SETOR DE TRANPORTES

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 7.460,00 – Ficha 159

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

4.4.90.51 - Obras e instalações.................................................R$ 10.000,00 – Ficha 69

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 32.000,00 – Ficha 68

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 30.000,00 – Ficha 67

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 2.000,00 – Ficha 214

3.1.90.13 - Obrigações Patronais..............................................R$ 18.000,00 – Ficha 50 

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civi..............R$ 1.960,00 – Ficha 140

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 13.600,00 – Ficha 150

3.3.90.30 - Material de Consumo.............................................R$ 10.000,00 – Ficha 155

3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado.....................R$ 6.100,00 – Ficha 137

3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição.............R$ 1.350,00 – Ficha 145

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 300,00 – Ficha 148

 

02.03.02 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – ENS. FUND. 40%

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 3.200,00 – Ficha 99

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas....................R$ 11.070,00 – Ficha 95

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00 – Ficha 94

 

02.01.01 – GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi..................R$ 6.000,00 – Ficha 4

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............R$ 7.000,00 – Ficha 7

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas........................R$ 1.368,60 – Ficha 9

 

02.01.02 – ADMINISTRAÇÃO E DEPÊNCIAS

4.4.90.51 - Obras e instalações...................................................R$ 5.000,00 – Ficha 10

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 6.000,00 – Ficha 11

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.....................R$ 34.000,00 – Ficha 13

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 1.800,00 – Ficha 187

 

02.03.03 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30 - Material de Consumo..................................................R$ 500,00 – Ficha 114

 

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

3.3.50.43 - Subvenções Sociais...................................................R$ 2.810,00 – Ficha 27

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 3.000,00 – Ficha 33 

 

 

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3.1.90.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Re..........R$ 6.845,80 – Ficha 204

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições..................................R$ 18.000,00 – Ficha 211

9.9.99.99 - Reserva Contingência............................................R$ 80.000,00 – Ficha 213

3.1.90.13 - Obrigações Patronais............................................R$ 20.000,00 – Ficha 205

 

 

02.02.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.30 - Material de Consumo.................................................R$ 2.600,00 – Ficha 46

 

 TOTAL...........................R$ 351.964,40

 

 

                 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 Prefeitura Municipal de Manduri, em 02 de dezembro de 2013.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor de Governo e Gestão Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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