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DECRETO 1048 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.048/2013

Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.

 

                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de duas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.689 de 28/11/2012, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 110.190,00 (cento e dez mil e cento e noventa reais), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.............R$ 16.600,00 – Ficha 74

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 40.000,00 – Ficha 58

 

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 400,00 – Ficha 36

4.4.90.52 - Equipamentos de Material Permanente....................R$ 3.350,00 – Ficha 24

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 41.840,00 – Ficha 147

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................R$ 8.000,00 – Ficha 185

 

TOTAL..........................R$ 110.190,00

 

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação parcial da dotação:

 

02.03.01 – ENSINO MUNICIPAL

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..............R$ 16.600,00 – ficha 56

02.02.01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 3.750,00 – Ficha 22

3.3.50.43 - Subvenções Sociais.................................................R$ 40.000,00 – Ficha 27

 

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada...............R$ 1.840,00 – Ficha 154

 

02.01.01 – GABINETE E DEPENDENCIAS

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 30.000,00 – Ficha 1

3.3.90.30 - Material de Consumo.................................................R$ 10.000,00 – Ficha 6

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 8.000,00 – Ficha 189

 

TOTAL..........................R$ 110.190,00

 

                        Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Prefeitura Municipal de Manduri, em 29 de novembro de 2013.

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

RONALDO ADÃO GUARDIANO

Diretor de Governo e Gestão Pública

 

 

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