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DECRETO 1044 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

                   DECRETO Nº 1.044/2013

                              

                                               Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.

 

 

                                               PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.689 de 28/11/2012, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

 

                                               DECRETA:

 

                                               Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito  suplementar no valor de R$ 308.621,00 (trezentos e oito mil seiscentos e vinte e um reais), suplementar a verba orçamentária abaixo discriminada:

 

02.06.00 – FUNDO MUN.DE SAÚDE

3.3.90.30- Material de Consumo...............................................................................R$ 3.973,00 -ficha  143

3.3.50.43- Subvenções Sociais..................................................................................R$ 2.430,00 – ficha 141

3.3.90.39- Outros serviços de terceiros -Pessoal........................................................R$ 3.000,00- Ficha 147

3.3.90.39 –Outros serv. De Terceiros – Pessoal ..........................................................R$ 2.000,00 – ficha           147

3.1.90.13 –Obrigações patronais............................................................................R$33.500,00 – Ficha 139

3.1.90.11 – venc. e vantagens  fixas  pessoal.....................................................    R$ 1 14.540,00 – Ficha 138

3.1.90.13 – Obrigações Patronais.................................................................................R$638,00 – Ficha 139

 

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

4.6.90.71 – Principal da Divida Contrat. Resgatada....................................................R$ 8.325,00 – ficha 206

 4.6.90.71 – principal da dívida contratual resgatada.................................................R$2.760,00 – Ficha 206

4.6.90-71 – principal da dívida contratual resgatada..................................................R$1.600,00 – Ficha 206

 

02.02.01 – ASSISTENCIAL SOCIAL MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$8.000,00 – Ficha 29

3.3.90.30 – material de consumo...............................................................................R$8.350,00 – Ficha 31 

 

02.02.02 – FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.1.90.11 – venc. e vantagens fixas – Pessoa................................................................R$1.740.00 – Ficha 43

3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas  pessoa................................................... R$ 235,00 – Ficha 43       

02.05.00 – SETOR DE ESPORTE E LAZER

3.1.90.11 – venc. e vant. Fixas – pessoal.......................................................................R$277,00 – Ficha 126

 

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

3.1.90.11 – venc. e vantagens fixas – pessoal ...........................................................R$64.334,00 – Ficha 183

3.1.90.11 – Vencimentos e vant. Fixas pessoal .............................................................R$ 700,00 –  Ficha 183

 

 

02.03.02 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 60%

3.1.90.11 – vencimentos e Vant. Fixas pessoal............................................................R$26.979,00 – Ficha 96  

 

 

02.09.00 – SETOR DE AGRICULTURA

3.1.90.13 – Obrigações Patronais..............................................................................R$3.350,00 – Ficha 200

                                                              

02.03.02 – FUNDO MUNIC. DESENVOL. ENSINO FUNDEB 40%

3.1.90.13 – Obrigações Patronais.............................................................................R$21.890,00 –Ficha  88                     

Total..........................R$308.621,00

 

                                            Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da anulação

 

parcial da dotação : 

 

02.07.01 – SETOR DE TRANSPORTES

3.3.90.36 – outros serv. De terceiros pessoa física........................................................R$3.973,00 ficha 164

                                              

02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.04 – Contratação por Tempo determinado......................................................R$2.430,00 – Ficha 137

3.1.90.16 - Outras despesas variáveis – pessoal civil..................................................R$3.000,00 – Ficha 140

3.1.90.04 – Contratação por Tempo determinado.....................................................R$2.000,00 – Ficha 137

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.................................................R$ 638,00 –   Ficha 140

 

 

02.09.00 SETOR DA AGRICULTURA

02.09.00 – Equipamento e Material Permanente....................................................R$.8.325,00 – Ficha 196

3.3.90.36  - Outros Serviços de Terceiros – PF..........................................................R$3.350,00 – ficha 202

 

                               

02.02.01 – ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição................................................R$3.000,00 – Ficha 32

3.3.90.39 – Outros Serviços – PJ....................................................................................R$2.000,00   Ficha         38

4.4.90.51 – Obras e instlações...................................................................................R$3.000,00 – Ficha 40

3.3.50.43 – Subvenções Sociais.................................................................................R$8.350,00 – Ficha 27

 

02.02.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.36 - Outros serviços Terceiros  PF....................................................................R$1.740,00 – Ficha 47

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros PF.....................................................................R$    235,00 – Ficha47

 

02.05.00 – SETOR DE ESPORTE E LAZER

4.4.90.51 – Obras e instalações....................................................................................R$ 277,00 – Ficha 131

                                              

               

03.02.01 - SETOR DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30- Material de consumo...............................................................................R$33.500,00 – Ficha 67

3.3.90.30 – Material de consumo........................................................................... R$ 114.540,00 – ficha 67

3.3.90.30 – Material de Consumo...........................................................................R$21.890,00 – Ficha 67

 

 

 

 

02.10.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

9.9.99.99 – Reserva de Contingência.....................................................................R$64.334,00 – Ficha 213

9.9.99.99 – Reserva de Contingência.....................................................................R$26.979,00 – Ficha 213

3.1.90.13 – Obrigações Patronais............................................................................R$2.760,00 – Ficha 205

3.1.90.13 – Obrigações Patronais.............................................................................R$1.600,00 - Ficha 205

                                              

02.08.00 – URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

3.3.90.30 – Material de Consumo.............................................................................R$700,00 – ficha 186

 

      Total ..............................R$308.621,00

 

 

 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                               Prefeitura Municipal de Manduri, em 11 de novembro de 2013.

 

 

                                                                                 PAULO ROBERTO MARTINS

                                                                                      PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

 

                                                                             RONALDO ADÃO GUARDIANO

                                                                     Diretor de Governo e Gestão Pública

 

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