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DECRETO 1036 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013

                          

                          DECRETO Nº. 1036/ 2013

                                 

 

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013, consagrado ao Funcionalismo Público e dá providências correlatas.

 

 

                                  O PREFEITO MUNICIPAL  DE MANDURI, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e condiderando que o dia 28 de outubro é data consagrada as comemorações do “Dia do Funcionalismo Público.”

 

                                                                   

                                 DECRETA:

 

                                  Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013, consagrado ao funcionalismo público, nos termos da Lei.

 

                                  Artigo 2º - Excluir da declaração que trata o artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações  que se fizerem necessárias.

 

                                  Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                 Manduri, 17 de Outubro de 2013.

 

 

 

                                 PAULO ROBERTO MARTINS

                                 PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

 

 

                                   MARIA APARECIDA MEDA FIORETO

                                   RESPONSAVEL PELO SETOR DE SECRETARIA

 

 

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