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DECRETO 1030 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 1014/2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE EMPREGO EM COMISSÃO

                                   DECRETO 1030/2013

 

 

Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 1014/2013, que dispõe sobre a nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão.

 

 

                                    PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:-

 

                                     Art. 1º – O Decreto nº 1014/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

                                     I - Nomear o Senhor MÁRIO NASCIMENTO, RG n°.7.293.766, SSP-SP, para exercer o emprego de Diretor do Departamento de ENGENHARIA, PROJETOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Manduri, de provimento em comissão, percebendo somente o valor correspondente ao subsidio como vice-prefeito, sem outro adicional, gratificação ou qualquer outro dispêndio, nos termos do § 4º do art. 39 da Constituição Federal, obedecido o disposto no art. 37, XI.

                                   

                                    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                    Prefeitura Municipal de Manduri, 30 de setembro de 2013.

 

                                   

                                    PAULO ROBERTO MARTINS

                                     PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicada na Sede da Prefeitura Municipal de Manduri, na data supra.

 

 

 

Maria Aparecida Meda Fioreto

                              Responsável pelo expediente da secretaria

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