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DECRETO 1021 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

                        
                                         DECRETO Nº. 1021/ 2013

                                 

Dispõe sobre a mudança de endereço do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

 

 

                                     O PREFEITO MUNICIPAL  DE MANDURI, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

 

                                    

                                  Considerando que a Câmara Municipal através da Resolução nº 01/2013, alienou por doação a municipalidade o imovél onde funcionava o Legislativo Municipal em razão de mudança para um  novo imóvel mais amplo;

 

                                  Considerando que o imóvel em tela, após algumas adaptações atende perfeitamente os setores do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, agilizando o atendimento e oferecendo conforto e segurança aos munícipes;

 

                                  Considerando que o Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer funciona precariamente em salas de unidade escolar, o que restringe sua área de atuação, visto que o local é inadequado para o desenvolvimento de suas atividades.

 

                                 DECRETA:

 

                                 Artigo 1º - Fica transferido o Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do seu endereço atual, ou seja, Rua Bahia nº 263, “EMEISEF Ermelindo Prestes”, para a Rua Paraná, nº  257, antigo prédio da Câmara Municipal de Manduri.

 

                                  Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta der dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.

 

                                  Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                 Manduri, 19 de Setembro de 2013.

 

 

                                  PAULO ROBERTO MARTNS

                                  PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.  

 

 

                               Maria Aparecida Méda Fioreto

                       Responsável pelo expediente da Secretaria.

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