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DECRETO 1.474 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 004/2017, DESTINADA A ADOTAR OS PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA

DECRETO Nº 1.474/2017

 

Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para Chamada Pública de Compra nº 004/2017, destinada a adotar os procedimentos que especifica.

 

 

 

      PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de MANDURI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e,

              

 

         D E C R E T A:

 

                  Art. 1º - Constituir Comissão Técnica destinada a adotar procedimentos relativos à Chamada Pública de Compra nº 004/2017, para atendimento do disposto no item VI – da aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme Resolução/CD/FNDE nº 38, de julho de 2009.

 

Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão constituída através do artigo 1º, os seguintes membros:

 

                   - Liliane Motta Marvulo;

                   - Deise Luzia Buzato Martins;

                   - José Aparecido Pereira;

                   - Ana Paula Arruda Damini;

                   - Silvia Helena de Lacerda Mesquita

 

 

                                     

           Art. 3º - Os procedimentos de condução dos trabalhos de recebimento, habilitação e julgamento da Chamada Pública de Compra nº 004/2017, serão feitos por um grupo de trabalho composto de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Comissão de que se trata este decreto.

 

      Art. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Manduri, 28 de setembro de 2017.

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

Prefeito

Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

 

 

 

                                                 JURANDIR JOSÉ LOPES JUNIOR

                                              Diretor de Governo e Gestão Pública

 

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