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DECRETO 1.405 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL

DECRETO Nº 1.405/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período de “Carnaval”, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os “Festejos de Carnaval”. DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, segunda e terça feira de Carnaval. Artigo 2º - Excluir da declaração que trata o artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias, e, em especial o Pronto Atendimento Municipal. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Manduri, 26 de janeiro de 2017. PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. Maria Aparecida Méda Fioreto Responsável pelo Expediente da Secretaria

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