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DECRETO 1.386 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.386/2016 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º , da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 208.022,98 (duzentos e oito mil vinte, dois reais e noventa e oito centavos) para suplementar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada. ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ (Reais) .02 PODER EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST SOCIAL (354) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 591,48 02.07 DEPTO ENG MEIO AMB E OBRAS 02.07.02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUT. E CONSERV. DE RODOVIAS (311) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 742,00 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS (330) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 1.456,41 (331) 3.1.90.94.00 F1 Indenizações Trabalhistas 1.150,00 (603) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 9.000,00 (336) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 3.000,00 02.06 DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (199) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 74.103,00 (200) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 8.047,00 (204) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 1.300,00 (206) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 300,00 (211) 3.3.90.39.00 F5 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 11.560,00 (212) 3.3.90.47.00 F1 Contribuição para o PIS/ PASEP 4.500,00 (214) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 270,00 (215) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 880,00 02.06.02 FUNDO MUNIC DE DESEN DO ENS FUNDEB 12.365.0003.2.021 MANUT. DO FUNDEB 60% INFANTIL (258) 3.1.90.11.00 F2 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 139,76 02.06.05 ESPORTE E LAZER (298) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica 500,00 02.05 DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (139) 3.1.90.94.00 F1 Indenizações Trabalhistas 7.781,17 (144) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 409,67 (145) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica 3.000,00 (148) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 32.250,00 (149) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.300,00 (150) 3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.564,74 10.301.0002.2.056 MANUT. SETOR FARMACIA E FISIOT. (170) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 258,63 02.04 DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ 02.04.01 ORÇAMENTO FINANÇ. E CONTAB. 04.121.0009.2.007 MANUT. DO ORÇ FINANÇ. E CONTAB. (091) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 500,00 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA (121) 4.6.90.71.00 F1 Principal da divida contratual resgatada 1.504,00 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (125) 3.3.90.93.00 F1 Indenizações e Restituições 15.360,55 28.846.0009.0.003 CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP (126) 3.3.90.47.00 F1 Contribuição PIS/PASEP 5.479,57 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT. DO GOV.O E GESTÃO PUBLICA (050) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 13.075,00 T O T A L SUPLEMENTAÇÕES 208.022,98 Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 208.022,98 (Duzentos e Oito Mil, vinte e dois reais e noventa e oito centavos) abaixo discriminadas: ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais) 02. PODE EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUT. DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (353) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.133,24 02.07 DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUT DE URBANISMO OBRAS E SERV. (331) 3.3.90.94.00 F1 Indenização Trabalhista 3.300,00 02.06 DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (201) 3.1.90.94.00 F1 Indenizações Trabalhista 2.248,28 02.06.02 FUNDO MUN. DE DESENV DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.020 MANUT. DO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL (245) 3.1.90.11.00 F2 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 90.000,00 12.361.0003.2.023 MANUT. FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (249) 3.1.90.13.00 F2 Obrigações Patronais 7.720,00 02.05 DEPTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (135) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 15.000,00 (136) 3.1.90.11.00 F5 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 7.000,00 (139) 3.1.90.94.00 F1 Indenizações Trabalhistas 3.000,00 10.301.0002.2.054 MANUT. DO SETOR DE SAUDE BUCAL (158) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 6.214,00 10.301.0002.2.056 MANUT. DO SETOR DE FARMACIA E FISIO (169) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2.809,00 10.301.0002.2.057 MANUT. DO SETOR DE TRANSP E AMBUL. (176) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 7.285,00 10.302.0002.2.055 MANUT. UNIDADE BASICA DE PRONTO ATEND (184) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.760.00 10.304.0002.2.011 MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA (190) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 3.000,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINANC CONTAB E PLAN 02.04.01 ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTAB. 04.121.0009.2.007 MANUT. DO ORÇ. FINAN E CONTAB. (88) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2.706,00 (89) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 964,74 04.122.0009.2.051 MANUT. DO SETOR DE CADASTRO (102) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 6.038,00 04.125.0009.2.052 MANUT DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIB (114) 3.1.90.94.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.516,00 02.03 DEPTO JURIDICO 02.03.01 DEPARTAMENTO JURIDICO 04.122.0008.2.006 MANUT DA PROCURADORIA JURIDICA (83)3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.889,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA (044) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 8.368,00 04.122.0007.2.042 MANUT DO SETOR DE COMPRAS E PATRIM (053) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.103,00 04.122.0007.2.043 MANUT DO SETOR DE EXP ARQ E PROTOC (059) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.252,46 04.122.0007.2.044 MANUT. DO SETOR LICITAÇÃO E CONTRAT (065) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2.798,00 04.128.0007.2.041 MANUT DO SETOR DE RECURSOS HUMAN (077) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.311,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO (14) 3.1.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 4.395,00 (15) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 2.635,26 (18) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 327,00 02.01.03 BANCO DO POVO PAULISTA 04.122.0006.2.004 MANUT DO BANCO DO POVO PAULISTA (39) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 250,00 T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S 208.022,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri, 05 de dezembro de 2016 PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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